UMA IA AO SERVIÇO DA HUMANIDADE

Acaba de ser publicada, esta manhã, 25 de maio, em Roma, a primeira encíclica social de Leão XIV – Magnifica humanitas -, da qual, para aguçar o apetite do leitor para a procurar e ler, faço um resumo do resumo apresentado. É “sobre a salvaguarda da pessoa humana na era da inteligência artificial”. Está dividida em cinco capítulos e parte do pressuposto de que a tecnologia não é uma “força antagónica em relação à pessoa”, nem “um mal em si mesma”. No entanto, “não é neutra, pois assume o rosto daqueles que a concebem, a financiam, a regulam e a utilizam”. Daí, o apelo do Pontífice para “construir o bem” e “permanecer humanos”, seguindo a lógica da corresponsabilidade corajosa e da comunhão. A encíclica repercorre a Doutrina Social da Igreja, destacando “o seu carácter dinâmico” como “teologia da comunhão na história” a orientar a leitura dos acontecimentos à luz do Evangelho. Enumera os Fundamentos e princípios da Doutrina Social da Igreja (DSI) e aponta cinco desses princípios. O primeiro é o bem comum: “A promoção do bem comum nunca pode ser separada do respeito ao direito dos povos de existir, de preservar sua identidade e de contribuir com sua originalidade para a família das nações”. Consequentemente, “qualquer tentativa ou projeto de eliminar ou subjugar uma nação é gravemente imoral e, portanto, inaceitável”. O segundo, diz respeito à destinação universal dos bens. Insiste na necessidade de que as tecnologias não se concentrem nas mãos de poucos, alimentando a disparidade entre os incluídos e os excluídos da revolução digital. O terceiro e quarto princípios são: a subsidiariedade, que exige a superação do paternalismo e do assistencialismo em favor da corresponsabilidade, e a solidariedade, “princípio e virtude” que se opõe à indiferença. O quinto é a justiça social: na era digital, ela deve garantir a todos um acesso equitativo às oportunidades, proteger os mais vulneráveis, combater o ódio e a desinformação e submeter o uso das tecnologias ao controle público. O Papa realça que é preciso abordar a IA com cautela, mantendo clareza sobre as responsabilidades em todas as suas etapas e apostando em políticas e marcos jurídicos adequados, vigilância independente e educação dos usuários. Acima de tudo, é necessário um código ético submetido a critérios de justiça social compartilhada, pois “não serve uma IA mais moral se essa moral for decidida por poucos”. Pede que não se deixe de lado o impacto ambiental das novas tecnologias, que exigem grande quantidade de energia e água, afetando a Criação e fala sobre a necessidade de “desarmar a IA”, para a subtrair à lógica da competição militar, económica e cognitiva, para romper a equivalência entre poder técnico e direito de governar, para a subtrair aos monopólios e impedir que ela domine o humano. Critica o transumanismo e o pós-humanismo, que interpretam o progresso como a superação dos limites do humano. O limite não é um defeito a ser eliminado, mas uma dimensão constitutiva da pessoa, pois é na fragilidade e na finitude que amadurecem a relação e a abertura a Deus e ao outro. Fazer a tecnologia crescer, eliminando os limites do humano, significa fazer o coração regredir. Magnífica e ferida, a humanidade “não deve ser substituída nem superada”. A tecnologia pode aliviar os seus sofrimentos e abrir-lhe novas possibilidades, mas não deve negá-la naquilo que lhe é próprio: “a capacidade de relação e de amor”. Diante da IA, a verdadeira alternativa não está entre o entusiasmo e o medo, mas entre duas formas de construir o progresso: a serviço da pessoa e dos povos ou das lógicas do poder. O Papa efende uma “ecologia da comunicação” baseada na verdade, e pede transparência nos critérios de seleção de conteúdos, proteção dos dados pessoais, um jornalismo sério fundamentado na argumentação e na verificação, uma nova consciência no uso “correto e crítico” da IA e a integração dos conhecimentos. É fundamental também o apelo a uma aliança educativa renovada, para que nos jovens não se apague “o desejo de fazer perguntas” por causa de máquinas perfeitas que fazem parecer inútil o pensamento humano. Defende a importância da escola como lugar onde se aprende a “buscar e amar a verdade”, realça a importância de proteger a dignidade do trabalho, projetando sistemas centrados na pessoa e não apenas no desempenho. A tecnologia pode certamente aliviar o homem de tarefas pesadas ou repetitivas, mas não deve levar ao desemprego em nome da redução de custos e do aumento do lucro, esperando-se também uma renovação das organizações sindicais. Destaca a necessidade de superar o PIB como parâmetro do grau de desenvolvimento de um país, apostando na dignidade do trabalho, na prosperidade compartilhada, na redução das desigualdades e na preservação do meio ambiente. Afirma que a finança pela finança é diferente da finança para o desenvolvimento, e destaca a interdependência entre paz e desenvolvimento, almejando uma cooperação internacional capaz de definir estratégias comuns, sobretudo em favor dos países e dos grupos mais vulneráveis, pois a prosperidade contribui para a paz “somente se for difundida, inclusiva e sustentável”. Faz referência à família, fundada na união estável entre um homem e uma mulher, como “bem social primário”, “célula fundamental e insubstituível de toda organização comunitária”, que deve ser apoiada também por meio de políticas do trabalho em favor da estabilidade e de ritmos humanos, para assim proteger a capacidade social de “construir o futuro”. Por fim, numa época em que as plataformas digitais são projetadas para capturar o tempo dos usuários e explorar as suas fragilidades, é preciso fortalecer a liberdade interior de cada um, enfrentando também o risco do controle social decorrente da coleta massiva de dados e do uso de sistemas algorítmicos. Perfilar, prever e orientar comportamentos, de facto, é “um novo poder” que corre o risco de discriminar os mais fracos. O Papa deplora, em particular, a “arquitetura da visibilidade” que amplifica apenas o que é visível, moldando as opiniões. Afirma que a IA também gera novas formas de escravidão, como a dos “corpos marcados, mutilados, consumidos” daqueles que trabalham na extração das “terras raras” necessárias à tecnologia. A luta contra as novas formas de escravidão é outro “teste decisivo para o discernimento ético” da transformação digital. Ressalta que “a Igreja renova a sua firme condenação contra toda forma de escravidão, tráfico e mercantilização de pessoas” e pede “sinceramente perdão” pelo atraso com que a Igreja, no passado, condenou “o flagelo da escravidão”. A encíclica também faz referência às “novas terras raras do poder”, ou seja, as informações vitais utilizadas para orientar estratégias económicas: trata-se de uma face inédita do colonialismo que transforma vidas pessoais em informações exploráveis, tornando o ambiente digital um “espaço de predação”. No último capítulo, Leão XIV volta seu olhar para a guerra: “A revolução digital está a modificar a gramática dos conflitos” e afirma que o recurso à força não pode ser considerado como uma “opção imediata e viável”. Na base de tudo está uma “cultura do poder” que normaliza a guerra e a reabilita como “instrumento de política internacional”, favorecendo o rearmamento. Hoje, a paz não é mais entendida como uma tarefa a ser assumida, mas como um intervalo entre os conflitos. Sem prejuízo do direito à legítima defesa no sentido mais estrito, é preciso superar a teoria da “guerra justa”, promovendo, em vez disso, o diálogo, a diplomacia e o perdão. Deplora o crescimento da indústria bélica, a corrida aos armamentos nucleares e o surgimento de novos atores armados que visam perpetuar os conflitos como fonte de poder e de renda. Adverte que “não existe algoritmo que possa tornar a guerra moralmente aceitável”... “toda tecnologia que facilita atacar sem ver o rosto do outro abaixa o limiar moral do conflito”.
Aos cristãos, o Papa aponta cinco “caminhos de responsabilidade” para a construção da “civilização do amor”: desarmar as palavras dizendo a verdade; construir a paz na justiça; assumir o olhar das vítimas tomando posição, pois há conflitos em que “não é justo permanecer neutro”; cultivar “um saudável realismo” que busque caminhos de paz viáveis com os factos, não apenas com palavras. Por fim, relançar o diálogo, passando de uma cultura do poder para uma cultura da negociação. “Quem usa o nome de Deus para legitimar o terrorismo, a violência ou a guerra trai o seu rosto”.
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D. Antonino Dias
Caminha, 25-05-2026