MARCAR A DIFERENÇA COM O DIFERENTE

Ao longo da história sempre houve pessoas portadoras de deficiência. O reconhecimento dos seus direitos e da sua inserção social, apesar de lento, vai fazendo o seu caminho. A proclamação do ano 1981 como “Ano Internacional dos Deficientes”, o se ter estabelecido o dia 3 de dezembro de cada ano como o “Dia Internacional das Pessoas com Deficiência” e do ano 2003 ter sido “Ano Europeu da Pessoa com Deficiência”, tudo ajudou a criar um maior conhecimento dos problemas que afetam as pessoas com deficiência. A Conferência Episcopal Portuguesa também publicou, em maio de 2003, uma Nota Pastoral intitulada: “As Pessoas com Deficiência – Cidadãos de Pleno Direito”. Multiplicaram-se as iniciativas por parte das mais variadas instituições oficiais e particulares. Criaram-se associações, organizaram-se debates, congressos e jornadas, lançaram-se programas de ação, editaram-se milhares de publicações científicas e de divulgação. Os organismos internacionais foram fazendo recomendações, publicaram-se legislações específicas, foram lançados novos programas de intervenção no âmbito da família, da educação, do emprego e da inserção social, implementaram-se soluções mais adaptadas para cada tipo de deficiência. A própria comunicação social começou a olhar para esta temática com mais atenção e frequência.
No “censos” de 2011 não se apontou a existência dos cidadãos com deficiência, foi uma falha. No entanto, possivelmente assente no “censos” de 2001, a Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes, afirmava, em 2003, que existiam em Portugal 250 mil deficientes sensoriais, 70 mil deficientes mentais, 150 mil deficientes motores e 140 mil deficientes orgânicos (cf. Nota Past. CEP, 2003). Penso que ainda não são públicos os dados do “censos” que a Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, no princípio deste ano, prometeu fazer com a ajuda das autarquias e centros de saúde, procurando saber onde estão, em que condições vivem, com que recursos, que formação e aptidões profissionais têm.
Como sabemos, a dignidade da pessoa humana não resulta das capacidades que possui nem das funções que desempenha. Toda a pessoa humana é dotada de uma dignidade original e única, inviolável e indivisa, que não se baseia na funcionalidade do seu organismo mas na essência da sua natureza. A sua vida é tão sagrada como a vida de qualquer outra pessoa. Não lhe pode ser recusado “o direito à vida, à diferença e à expressão de si; o direito a ser amada, a ser reconhecida e a ser respeitada; o direito a receber a ajuda necessária à sua realização pessoal, à inserção na sociedade e à participação ativa, em conformidade com as suas possibilidades”. Mas direitos e deveres são correlativos. Também a pessoa com deficiência, na medida das suas capacidades funcionais, tem deveres a cumprir para com os outros e a sociedade. É por este caminho, pelo exercício dos seus direitos e pelo cumprimento dos seus deveres, que a pessoa com deficiência fortalece a sua autoestima, promove a sua autonomia social e económica, e se poderá libertar do assistencialismo que inferioriza e degrada. Também por isso, não lhe pode ser recusado o direito nem escusado o dever de participar na planificação, atuação, supervisão e avaliação das ações desenvolvidas pela sociedade e que lhe dizem respeito. Como qualquer outra pessoa e segundo as suas capacidades, tem o direito inato à inserção no tecido social, cultural e religioso, à educação inclusiva, ao desempenho de uma atividade profissional. No entanto, a concretização desses direitos exige a criação de condições em legislação apropriada e disponibilização dos meios indispensáveis à concretização das normas legais, para que não sejamos um país de boas leis e más práticas. Apesar de haver já sinais positivos de adaptação às limitações de vários tipos de deficiência na via pública, na sinalização de trânsito, nos meios de transporte, nos edifícios de utilização pública e noutros lugares, ainda existem muitas barreiras arquitetónicas, sociais e culturais que é preciso continuar a eliminar (cf. Idem, CEP). E isto leva tempo, somos lentos em certas mudanças, sobretudo nas mudanças de mentalidade.
Curvamo-nos diante de todas as famílias que, com amor e fortaleza de ânimo, acolhem os filhos deficientes ou se dispõem a adotar crianças com alguma insuficiência física ou mental. Fazem-no num ambiente de “carinhoterapia” impressionante. Unidas a Cristo, evangelizam o próprio sofrimento e, com o seu testemunho, ajudam a evangelizar o sofrimento dos outros. Para todas elas, um abraço de muita admiração e estima na certeza de que “em cada pegada de amor nasce sempre uma flor de gratidão”.

D. Antonino Dias- Bispo de Portalegre Castelo Branco - 2-12-2016